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materia nº 44/2018

Tipo Requerimento
Número / Ano 44 / 2018
Date 2018-03-06
Ementa O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, VEM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL, SOLICITAR, APÓS CONSULTADOS OS NOBRES PARES, QUE V.EXª FAÇA CHEGAR ÀS MÃOS DO PREFEITO MUNICIPAL, DR. JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA, BEM COMO CÓPIA PARA A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SRA. REGINA LÚCIA BARBOSA BRITTO DE OLIVEIRA REQUERENDO, SEJA INFORMADO A ESTA CASA LEGISLATIVA, NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE NÃO FAZENDO, RESTAR CARACTERIZADA – EM TESE – INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA, SUJEITA AO JULGAMENTO PELA CÂMARA E SANCIONADA COM A PERDA DO MANDATO, CONFORME CAPITULADO NO ARTIGO 91, INCISO III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DECRETO-LEI Nº 201/67, O MOTIVO PELO QUAL A ALUNA LORRANA DA SILVA IVO DE SOUZA, DE 14 ANOS, MORADORA NA RUA JOSÉ GOMES DOMINGUES, 447, BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO, ESTUDANTE NO PRIMEIRO ANO DO ENSINO MÉDIO NA ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR BOTELHO REIS, NÃO TENHA RECEBIDO PASSE ESCOLAR, TENDO EM VISTA ALUNOS QUE RESIDEM NA MESMA LOCALIDADE E ESTUDAM NA MESMA ESCOLA TENHAM RECEBIDO.
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