| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 45 / 2018 |
| Date | 2018-03-06 |
| Ementa | O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, VEM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL, SOLICITAR, APÓS CONSULTADOS OS NOBRES PARES, QUE V.EXª FAÇA CHEGAR ÀS MÃOS DO PREFEITO MUNICIPAL, DR. JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA, REQUERENDO, SEJA ENVIADO A ESTA CASA LEGISLATIVA, NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE NÃO FAZENDO, RESTAR CARACTERIZADA – EM TESE – INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA, SUJEITA AO JULGAMENTO PELA CÂMARA E SANCIONADA COM A PERDA DO MANDATO, CONFORME CAPITULADO NO ARTIGO 91, INCISO III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DECRETO-LEI Nº 201/67, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) INFORMAR O VALOR ARRECADADO DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA REFERENTES AOS ANOS DE 2013, 2014,2015,2016 E 2017; 2) INFORMAR ATRAVÉS DE RELATÓRIOS, SOBRE A ARRECADAÇÃO DO MUNICÍPIO COM A CONTRIBUIÇÃO PÚBLICA NOS MESES DE JANEIRO E FEVEREIRO DE 2018; 3) INFORMAR SE HÁ ALGUM DÉBITO DO MUNICÍPIO COM A ENERGISA; 4) INFORMAR SOBRE OS GASTOS DE ENERGIA REALIZADOS PELO MUNICÍPIO COM A ILUMINAÇÃO PÚBLICA DAS RUAS DA SEDE DO MUNICÍPIO E DOS DISTRITOS,VILAS E POVOADOS DE LEOPOLDINA NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE O ANO DE 2013 A 2017; 5) INFORMAR QUAL O PLANEJAMENTO DA PREFEITURA PARA A EFETIVAÇÃO DE PROJETOS DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO. |
| native_id | 2183 |
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