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materia nº 51/2018

Tipo Requerimento
Número / Ano 51 / 2018
Date 2018-03-13
EmentaO VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, VEM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL, SOLICITAR, APÓS CONSULTADOS OS NOBRES PARES, QUE V.EXª FAÇA CHEGAR ÀS MÃOS DO PREFEITO MUNICIPAL, DR. JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA, REQUERENDO, QUE SEJA ENVIADO A ESTA CASA LEGISLATIVA, NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE NÃO FAZENDO, RESTAR CARACTERIZADA – EM TESE – INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA, SUJEITA AO JULGAMENTO PELA CÂMARA E SANCIONADA COM A PERDA DO MANDATO, CONFORME CAPITULADO NO ARTIGO 91, INCISO III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DECRETO-LEI Nº 201/67, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) CÓPIA DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CELEBRADO ENTRE A EMPRESA TOMÉ DE CASTRO JUNQUEIRA E O MUNICÍPIO DE LEOPOLDINA NO ANO DE 2009; 2) CÓPIAS DAS NOTAS FISCAIS E EMPENHOS PAGOS À MESMA, ESPECIFICANDO POR ROTA, REFERENTES AO ANO DE 2009
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