| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 20 / 2018 |
| Date | 2018-03-19 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA AOS PROCURADORES MUNICIPAIS, FIXA CRITÉRIOS PARA O RATEIO DESSES VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 2301 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2018-08-20 | Proposição aprovada | — | Projeto aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação ma reunião ordinária do dia 20/08/2018 e encaminhado para sanção do Exmo. Sr. Prefeito. |
| 2018-08-20 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Projeto retornou para apreciação. |
| 2018-08-14 | Adiada discussão e votação. | — | Durante a primeira discussão do Projeto o vereador Rogério Campos Machado solicitou vista da matéria, sendo concedida pelo Exmo. Sr. Presidente pelo prazo regimental. |
| 2018-08-14 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Proposição inclusa na ordem do dia da reunião ordinária do dia 14/08/2018 para 1ª discussão e 1ª votação. |
| 2018-08-13 | Parecer favorável da comissão | — | A Comissão de Constituição, Legislação e Redação emitiu parecer favorável nas Emendas Modificativas apresentadas ao PLO nº 20/2018. |
| 2018-08-06 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | Aguardando parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação sobre a Emenda apresentada pelo vereador Waldair Barbosa Costa. |
| 2018-08-06 | Adiada discussão e votação. | — | Na primeira discussão do Projeto, o vereador Waldair Barbosa Costa apresentou emenda modificativa que foi encaminhada para a Comissão de Constituição, Legislação e Redação. |
| 2018-06-19 | Adiada discussão e votação. | — | No momento da 1ª discussão do projeto a vereadora Kélvia Raquel de Souza Ribeiro Santos solicitou vistas no prazo regimental, justificando que o projeto necessitará de emendas que já estão sendo preparadas. Pedido este deferido pelo Exmo. Sr. presidente da Câmara. |
| 2018-06-18 | Parecer favorável da comissão | — | Parecer favorável da Comissão de Orçamento e Fiscalização Financeira. |
| 2018-04-03 | Parecer favorável da comissão | — | Parecer favorável da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, desde que no momento oportuno seja apresentada emenda sugerida no parecer jurídico. |
| 2018-03-19 | Parecer favorável da Assessoria Jurídica | — | Após a leitura do Projeto a vereadora Kélvia Raquel solicitou ao Sr. Presidente o imediato encaminhamento à Assessoria Jurídica desta Casa para fins de emitir parecer acerca da constitucionalidade, juridicidade e legalidade do mesmo. O que foi aprovado e encaminhado para a Assessoria Jurídica. |
| 2018-03-19 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | Aguardando leitura no Plenário. |
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