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materia nº 64/2018

Tipo Requerimento
Número / Ano 64 / 2018
Date 2018-04-02
Ementa O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, VEM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL, SOLICITAR, APÓS CONSULTADOS OS NOBRES PARES, QUE V.EXª FAÇA CHEGAR ÀS MÃOS DO PREFEITO MUNICIPAL, DR. JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA,BEM COMO CÓPIA PARA A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SRA. LÚCIA HELENA FERNANDES DA GAMA, REQUERENDO, QUE SEJA INFORMADO A ESTA CASA LEGISLATIVA, NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE NÃO FAZENDO, RESTAR CARACTERIZADA – EM TESE – INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA, SUJEITA AO JULGAMENTO PELA CÂMARA E SANCIONADA COM A PERDA DO MANDATO, CONFORME CAPITULADO NO ARTIGO 91, INCISO III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DECRETO-LEI Nº 201/67, A SITUAÇÃO DA PACIENTE RITA DE CÁSSIA RIBEIRO DE CARVALHO, QUE SE ENCONTRA HÁ VÁRIOS ANOS NA FILA DE ESPERA DE CIRURGIA, CORRENDO RISCO DE NÃO PODER PASSAR PELO PROCEDIMENTO DEVIDO À DEMORA E POR COMPLICAÇÕES ADVINDAS DO TEMPO DE ESPERA.
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