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materia nº 104/2017

Tipo Requerimento
Número / Ano 104 / 2017
Date 2017-05-31
EmentaO VEREADOR QUE A ESTA SUBSCREVE, VEM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL, SOLICITAR, APÓS CONSULTADOS OS NOBRES PARES, QUE V.EXª FAÇA CHEGAR AS MÃOS DO PREFEITO MUNICIPAL, DR. JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA,BEM COMO CÓPIA PARA A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, REQUERENDO, NO PRAZO DA LEI,SEJA ENVIADO A ESTA CASA LEGISLATIVA O REQUERIMENTO ABAIXO EXPRESSO: EM RAZÃO DO PROJETO DE LEI Nº 42/2017, QUE TRAMITA NESTA CASA, SOB A EMENTA “FICA CRIADO O CARGO DE DIRETOR ESCOLAR I NO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL SEBASTIÃO GUEDES MORAES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. ASSIM, NO EXERCÍCIO DE SEU DEVER CONSTITUCIONAL DE FISCALIZAR E, COMO CONDIÇÃO PARA UM VOTO CONSCIENTE SOBRE O REFERIDO PROJETO, INDISPENSÁVEL QUE SEJA ENVIADO A ESTA CASA LEGISLATIVA A RELAÇÃO CONTENDO OS NOMES E ENDEREÇOS DOS ALUNOS MATRICULADOS NO REFERIDO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL SEBASTIÃO GUEDES MORAES. AINDA, QUE SEJA INFORMADO O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO DITO CENTRO, BEM COMO ENCAMINHADO CÓPIA DO RELATÓRIO DE FREQÜÊNCIA DOS ALUNOS, DESDE O INÍCIO DO ANO LETIVO EM CURSO, ATÉ A DATA DESTE REQUERIMENTO.
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