| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 30 / 2018 |
| Date | 2018-05-21 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPENSAR A COBRANÇA E RESTITUIÇÃO DOS VALORES QUE MENCIONA. |
| native_id | 2572 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2021-02-18 | Proposição arquivada | — | — |
| 2018-06-18 | Proposição retirada pelo autor | — | Projeto de Lei retirado de pauta pelo Líder do Governo na Câmara, vereador Rogério Campos Machado. |
| 2018-06-11 | Adiada discussão e votação. | — | No momento da 1ª Discussão e 1ª Votação o vereador Rogério Campos Machado solicitou vista da matéria no prazo regimental, o que foi deferido pelo Exmo. Sr. Presidente. |
| 2018-06-05 | Parecer favorável da comissão | — | Parecer favorável da Comissão de Constituição, Legislação e Redação. |
| 2018-06-04 | Parecer favorável da comissão | — | A Comissão Especial nomeada para emissão de parecer apresentou Substitutivo, que após a leitura foi encaminhado para a Comissão de Constituição, Legislação e Redação para fins de parecer. |
| 2018-05-21 | Proposição apresentada em Plenário | — | Proposição apresentada no Plenário e encaminhada para a Comissão Especial formada pelos vereadores João Jacques Freire Junqueira Villela, Valdilúcio Malaquias e Waldair Barbosa Costa. |
| 2018-05-21 | Proposição apresentada em Plenário | — | Proposição apresentada no Plenário e encaminhada para a Comissão Especial formada pelos vereadores João Jacques Freire Junqueira Villela, Valdilúcio Malaquias e Waldair Barbosa Costa. |
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