| Tipo | Representação |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2018 |
| Date | 2018-05-08 |
| Ementa | LEOPOLDINA – MG, 8 DE MAIO DE 2018. REPRESENTAÇÃO Nº 02 DIGNÍSSIMO PROMOTOR DE JUSTIÇA ROGERIO CAMPOS MACHADO, VEREADOR À CÂMARA MUNICIPAL DE LEOPOLDINA – MG, ABAIXO ASSINADO, DE FORMA MUITO RESPEITOSA COMPARECE ANTE A NOBRE PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA PARA EXPOR E REQUERER NA FORMA SEGUINTE: POR SUA CONDIÇÃO DE REPRESENTANTE DO POVO LEOPOLDINENSE VEM RECEBENDO DIVERSAS RECLAMAÇÕES E DENÚNCIAS SOBRE O COMÉRCIO DE GÁS EM NOSSO MUNICÍPIO, QUE MESMO PODE CARACTERIZAR A EXISTÊNCIA DE ILEGAL CARTEL SE ANALISADOS OS ALTOS PREÇOS COBRADOS DA POPULAÇÃO CONSUMIDORA EM NOSSA CIDADE. EM RECENTE PESQUISA INFORMAL CONSTATOU QUE, SE EM LEOPOLDINA NÃO SE COBRA MENOS DE R$ 85,00 POR BOTIJÃO, EM PROVIDÊNCIA O MESMO PRODUTO É ENCONTRADO POR R$ 65,00, EM CATAGUASES POR R$ 60,00 E EM RECREIO POR R$ 55,00, DEMONSTRANDO A FALTA DE CRITÉRIOS E APARENTE CONLUIO DOS REVENDEDORES LOCAIS PARA REPELIR OPÇÕES ANTE O ALTO PREÇO COBRADO. DE SE DESTACAR QUE O GÁS VENDIDO EM PROVIDÊNCIA É COMPRADO AQUI NA SEDE DA CIDADE E REVENDIDO A PREÇO MUITO MENOR NO REFERIDO DISTRITO. O EVIDENTE CONTROLE DO MERCADO CONSTITUI FLAGRANTE PREJUÍZO AO CONSUMIDOR FINAL, VIOLA A LIVRE CONCORRÊNCIA, ASSIM COMO EVIDENCIA CARTELIZAÇÃO PARA ESTABELECER E MANTER O ALTO PREÇO COBRADO. A ‘INFELIZ REALIDADE’ PERMITE QUE OS COMERCIANTES QUE ATUAM NO RAMO PRATIQUEM SITUAÇÕES IRREGULARES, , SOB APARENTE ILEGALIDADE. NOTÓRIO É O PREJUÍZO DOS CONSUMIDORES QUE SOFREM NESTA DANOSA SITUAÇÃO, NOTADAMENTE OS DE MENOR PODER AQUISITVO QUE SE VÊEM DISTANTES DESTE ESSENCIAL SERVIÇO. EM RAZÃO DO EXPOSTO, VIMOS SOLICITAR AO DIGNO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, SE POSSÍVEL, A INSTAURAÇÃO DO DEVIDO PROCEDIMENTO VISANDO APURAR EVENTUAL EXISTÊNCIA DE CARTEL NO QUE CONCERNE AO COMÉRCIO DE GÁS DE COZINHA EM NOSSA CIDADE. ANTECIPA AGRADECIMENTOS PELA ATENÇÃO QUE VIER A LHE SER DISPENSADA, E ROGA PELA INDISPENSÁVEL ATUAÇÃO DE VOSSA EXCELÊNCIA, SEMPRE CUIDADOSA E EFICAZ, NO OBJETIVO DE COIBIR A PRÁTICA AQUI DENUNCIADA. ATENCIOSAMENTE. ROGÉRIO CAMPOS MACHADO AO DR. SERGIO SOARES DA SILVEIRA D.D. PROMOTOR DE JUSTIÇA DE DEFESA DO CONSUMIDOR. NESTA. |
| native_id | 2573 |
This record cites no document — absence is availability information, not an omission.