| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 41 / 2018 |
| Date | 2018-06-18 |
| Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA “A” DO INCISO II DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 4.403, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 2729 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2018-08-07 | Proposição arquivada | — | Proposição arquivada atendendo requerimento do autor na reunião ordinária do dia 07/08/2018. |
| 2018-08-07 | Proposição retirada pelo autor | — | A requerimento do autor o projeto de lei foi arquivado. |
| 2018-06-18 | Proposição apresentada em Plenário | — | Projeto apresentado no plenário e encaminhado para a Comissão de Constituição, Legislação e Redação. Os membros da Comissão decidiram por unanimidade enviar o projeto de lei para a assessoria jurídica desta Casa para fins de parecer. |
| 2018-06-18 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | Aguardando leitura no Plenário. |
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