| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 2017 |
| Date | 2017-02-23 |
| Ementa | “INSTITUI O SISTEMA DE INFORMAÇÕES SOBRE VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
| native_id | 274 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2017-08-15 | Proposição arquivada | — | A Comissão de Constituição, Legislação e Redação exarou parecer na reunião ordinária do dia 14 de agosto de 2017, manifestando no sentido de que o Projeto não pode ser apreciado por esta Casa Legislativa, haja vista que fere dispositivos legais. |
| 2017-07-18 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | Aguardando manifestação da Comissão de Constituição, Legislação e Redação acerca do Parecer Jurídico de fls. 07/09. |
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