| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 215 / 2018 |
| Date | 2018-06-18 |
| Ementa | O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA, SEJA ENCAMINHADA A PRESENTE INDICAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, DR. JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA, PARA ENVIDAR ESFORÇOS PARA ATENDER A SEGUINTE INDICAÇÃO: ENVIAR PARA ESTA CASA LEGISLATIVA PROJETO DE LEI QUE VISA ALTERAR O CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAIS, LEI Nº 262, DE 29 DE ABRIL DE 1957, MAIS PRECISAMENTE O DISPOSTO NO ARTIGO Nº 225, QUE PREVÊ O PRAZO MÍNIMO A VIGORAR ENTRE DUAS INUMAÇÕES NO MESMO JAZIDO, QUE ATUALMENTE É DE CINCO ANOS, PARA ADULTO, E DE TRÊS ANOS, PARA INFANTES. A PRESENTE INDICAÇÃO TEM POR ESCOPO IGUALAR EM TRÊS ANOS O PRAZO PARA INUMAÇÕES, ATRAVÉS DO COMPETENTE PROJETO DE LEI, PARA QUE SE DÊEM OS FENÔMENOS DE DESTRUIÇÃO DA MATÉRIA ORGÂNICA. SABEMOS QUE O PROCESSO DE DECOMPOSIÇÃO DO ESQUELETO DEMORA, NORMALMENTE, DOIS ANOS. ACRESCENTA-SE, PORTANTO, MAIS UM, |
| native_id | 2758 |
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