| Tipo | REQUERIMENTO À PRESIDÊNCIA DA CÂMARA |
|---|---|
| Número / Ano | 27 / 2018 |
| Date | 2018-08-07 |
| Ementa | A VEREADORA QUE A ESTE SUBSCREVE, VEM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL, SOLICITAR, APÓS CONSULTADOS OS NOBRES PARES, QUE V.EXA., ENVIE OFÍCIO À DIRETORIA DA CASA DE CARIDADE LEOPOLDINENSE, QUE SEJA INFORMADO A ESTA CASA LEGISLATIVA QUAL O PROTOCOLO NECESSÁRIO PARA REALIZAÇÃO DE CIRURGIA DE LAQUEADURA NAS MULHERES QUE NÃO DESEJAM MAIS TER FILHOS, EM ESPECIAL SE ESTÁ EXIGINDO A ASSINATURA/CONCORDÂNCIA DO MARIDO OU COMPANHEIRO. CASO POSITIVO, COMO SE PROCEDE NO CASO DO CASAL SER SEPARADO ? |
| native_id | 2785 |
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