| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 116 / 2018 |
| Date | 2018-08-20 |
| Ementa | O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, VEM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL, SOLICITAR, APÓS CONSULTADOS OS NOBRES PARES, QUE V.EXª FAÇA CHEGAR OFÍCIO ÀS MÃOS DO PREFEITO MUNICIPAL, DR. JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA, REQUERENDO QUE SEJA INFORMADO A ESTA CASA LEGISLATIVA, SOB PENA DE NÃO FAZENDO, RESTAR CARACTERIZADA – EM TESE – INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA, SUJEITA AO JULGAMENTO PELA CÂMARA E SANCIONADA COM A PERDA DO MANDATO, CONFORME CAPITULADO NO ARTIGO 91, INCISO III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DECRETO-LEI Nº 201/67, SE A PREFEITURA MUNICIPAL DE LEOPOLDINA RECEBEU EM 2017 A DEVOLUÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS ECONOMIZADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE LEOPOLDINA NAQUELE ANO. SE POSITIVO, QUE SEJA TAMBÉM INFORMADO O VALOR DEVOLVIDO. |
| native_id | 2904 |
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