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materia nº 384/2018

Tipo Indicação
Número / Ano 384 / 2018
Date 2018-11-12
EmentaA Vereadora que a esta subscreve, vem no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, solicitar, após consultado os nobres pares, que envie ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito José Roberto de Oliveira, indicação para que envie para esta Casa Legislativa, um Projeto de Lei, que disponha sobre a isenção de 50% de desconto no ‘IPTU’ para pensionistas e aposentados que residem em imóveis de até 150m², com renda familiar até dois salários mínimos, conforme modelo em anexo.
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