br-locleg corpus explorer

← Leopoldina (MG)

materia nº 7/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 7 / 2019
Date 2019-02-05
EmentaO Vereador signatário, que a este subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, solicitar, após consultados os nobres pares, que V.Exª faça chegar Ofício às mãos do Prefeito Municipal Dr. José Roberto de Oliveira, bem como cópia para o Secretário Municipal de Administração, Sr. Bruno Gonçalves Flores, requerimento no sentido de que remeta a esta Casa Legislativa, no prazo legal, as seguintes informações acerca do prédio Athenas, locado por esta Municipalidade com a finalidade de abrigar diversas Secretarias: 1) Possui habite-se ? 2) Quanto às condições de segurança exigidas estão de acordo com a legislação pertinente? 3) Existe laudo das autoridades competentes atestando a segurança do mesmo ? 4) Se afirmativo, que seja enviado cópia do mesmo. 5) Que sejam enviadas cópias de todos os contratos de locação desde o início da primeira contratação até a presente data.
native_id3428

Autoria

Documents (0)

This record cites no document — absence is availability information, not an omission.