| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 2019 |
| Date | 2019-02-05 |
| Ementa | O Vereador signatário, que a este subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, solicitar, após consultados os nobres pares, que V.Exª faça chegar Ofício às mãos do Prefeito Municipal Dr. José Roberto de Oliveira, bem como cópia para o Secretário Municipal do Meio Ambiente , Sr. Marco Antonio de Toledo Gorrado, requerimento no sentido de que seja informado a esta Casa Legislativa, no prazo legal, acerca do ICMS do Meio Ambiente: 1) Se estão sendo depositados nas contas específicas; 2) Qual o valor mensal arrecadado no período de janeiro a dezembro de 2018; 3) E qual foi a sua aplicação? |
| native_id | 3430 |
This record cites no document — absence is availability information, not an omission.