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materia nº 12/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 12 / 2019
Date 2019-02-05
EmentaO Vereador signatário, que a este subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, solicitar, após consultados os nobres pares, que V.Exª faça chegar Ofício às mãos do Prefeito Municipal Dr. José Roberto de Oliveira, bem como cópia para o Secretário Municipal de Esporte, Sr. Edvaldo Franquido Donato do Vale, requerimento no sentido de que seja informado a esta Casa Legislativa, no prazo legal, acerca do ICMS do Esporte e Turismo: 1) Se estão sendo depositados nas contas específicas; 2) Qual o valor mensal arrecadado no período de janeiro a dezembro de 2018; 3) E qual foi a sua aplicação?
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