| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 21 / 2019 |
| Date | 2019-02-18 |
| Ementa | O Vereador que a este subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, solicitar, após consultados os nobres pares, que V.Exª faça chegar ofício as mãos do Prefeito Municipal, Dr. José Roberto de Oliveira, requerendo sejam tomadas as providências cabíveis para o devido cumprimento da Lei nº 4.454 de 21 de dezembro de 2018 que, “Proíbe o uso de fogos de artifício com estampido no âmbito do Município de Leopoldina” |
| native_id | 3534 |
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