| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2019 |
| Date | 2019-03-26 |
| Ementa | Altera redação da Lei Municipal nº 4.120, de 28 de junho de 2013, que Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências. |
| native_id | 3643 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2019-04-01 | Aguardando sanção governamental | E | Projeto aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação em regime de urgência na Reunião Ordinária do dia 01/04/2019. |
| 2019-03-26 | Parecer favorável da comissão | — | Parecer favorável da Comissão Especial formada pelos vereadores João Jacques Freire Junqueira Villela, Kélvia Raquel de Souza Ribeiro Santos e Darci José Portella |
| 2019-03-26 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | Aguardando leitura em Plenário. |
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