| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 40 / 2019 |
| Date | 2019-04-02 |
| Ementa | O Vereador signatário, que a este subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, solicitar, após consultados os nobres pares, que V.Exª faça chegar Ofício às mãos do Prefeito Municipal Dr. José Roberto de Oliveira, requerendo que seja enviado a esta Casa Legislativa, no prazo legal, as seguintes informações: 1) Detalhamento sobre o atual andamento e possível encaminhamento dos Projetos relativos a: a) Lei do Perímetro da Zona Urbana de Leopoldina; b) Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano em Leopoldina; c) Lei de Parcelamento do Solo Urbano de Leopoldina; d) Código de Posturas Municipais de Leopoldina; e) Código de Obras do Município de Leopoldina. 2) Cópia detalhada de todos os parcelamentos realizados pelo Município de Leopoldina junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS, assim também de toda a dívida com a referida instituição. 3) Relação com as devidas cópias de Notas Fiscais de todos os equipamentos eventualmente adquiridos para a UPA. |
| native_id | 3679 |
This record cites no document — absence is availability information, not an omission.