| Tipo | Moção de Repúdio |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2019 |
| Date | 2019-04-01 |
| Ementa | A Vereadora abaixo-signatária, amparada no Regimento Interno desta Câmara Municipal, solicita a Vossa Excelência que Submeta a este Plenário, e se aprovada, envie ao MINISTÉRIO DA SAÚDE, a seguinte MOÇÃO DE REPÚDIO: Tendo em vista, a divulgação de uma “Nota Técnica”, emitida pelo senhor Quirino Cordeiro Júnior, Coordenador Geral de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas do Ministério da Saúde, cujo documento aponta retrocessos nas conquistas alcançadas com a Reforma Psiquiátrica, conforme Lei nº 10.216, de 06 de abril de 2001. Saliento que as mudanças propostas, altera a lógica da Rede de Atenção Psicossocial –RAPS, que estabelece o cuidado integral com serviços de base territorial e comunitária, e centraliza o cuidado em modelos hospitalares e comunidades terapêuticas. Mediante esta situação, solicito que esta Casa Legislativa, encaminhe MOÇÃO DE REPÚDIO, mediante a situação acima citada. |
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