| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2019 |
| Date | 2019-06-10 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de reajuste anual de vencimentos aos servidores profissionais do cargo de Professor, para o fim específico de atualização acorde ao piso nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, conforme preceitua a Lei Federal nº 11.738/2008 e dá outras providências. |
| native_id | 3889 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2019-06-12 | Aguardando sanção governamental | — | Aguardando sanção governamental. |
| 2019-06-11 | Proposição aprovada | — | Projeto aprovado por unanimidade na Reunião Ordinária do dia 11 de Junho de 2019 e encaminhado para sanção do Exmo. Sr. Prefeito Municipal. |
| 2019-06-11 | Parecer favorável da comissão | — | Parecer favorável da Comissão Especial. |
| 2019-06-10 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | O Chefe do Poder Executivo requereu a nomeação de Comissão Especial, sendo o pedido apresentado em Plenário, o qual foi aprovado, sendo nomeados para compor a Comissão Especial os vereadores Antônio Carlos Martins Pimentel, Elvécio de Souza Barbosa e Darci José Portella. |
| 2019-06-10 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | Aguardando leitura em Plenário. |
| 2019-06-10 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | Aguardando leitura em Plenário. |
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