| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2019 |
| Date | 2019-06-11 |
| Ementa | Institui os serviços de transporte individual de passageiros e entrega de mercadorias em motocicletas no Município de Leopoldina e dá outras providências. |
| native_id | 3892 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2019-09-18 | Aguardando sanção governamental | — | Projeto encaminhado para sanção governamental no dia 18 de setembro do corrente ano. |
| 2019-09-17 | Proposição aprovada | — | Projeto aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação em regime de urgência, com as emendas modificativas incorporadas ao mesmo. |
| 2019-09-17 | Proposição aprovada | — | As Emendas Modificativas foram colocadas em votação pelo Exmo. Sr. Presidente, sendo que as mesmas foram aprovadas por unanimidade pelos Vereadores. |
| 2019-09-16 | Parecer favorável da comissão | — | Parecer favorável da Comissão de Constituição, Legislação e Redação pela tramitação das Emendas Modificativas ao Projeto. |
| 2019-09-10 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | Projeto foi colocado em 1ª votação e 1ª discussão, sendo que o Vereador Jacques Villela apresentou emendas modificativas ao Projeto. As mencionadas emendas foram encaminhadas para a Comissão de Constituição, Legislação e Redação para parecer. |
| 2019-09-03 | Parecer favorável da comissão | — | Parecer favorável da Comissão Especial. |
| 2019-08-20 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | Foi protocolado ofício do Poder Executivo na Secretaria da Câmara, onde o mesmo solicita a retificação do Projeto de Lei Ordinária para Projeto de Lei Complementar, nos termos do Artigo 127 da Lei Orgânica do Município. |
| 2019-06-11 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | O Chefe do Poder Executivo requereu a nomeação de Comissão Especial, sendo o pedido apresentado em Plenário, o qual foi aprovado, sendo nomeados para compor a Comissão Especial os vereadores Sebastião Geraldo Valentim, José Ferraz Rodrigues e José Augusto Cabral. |
| 2019-06-11 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | Aguardando leitura em Plenário. |
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