| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2019 |
| Date | 2019-08-05 |
| Ementa | ESTABELECE DIRETRIZES PARA O ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO, NAS VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 4014 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2019-09-18 | Aguardando sanção governamental | — | Projeto encaminhado ao Sr. Prefeito Municipal para sanção, com a Emenda Modificativa incorporada. |
| 2019-09-17 | Proposição aprovada | — | Projeto aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação em regime de urgência. |
| 2019-09-16 | Proposição aprovada | — | A Emenda Modificativa ao Projeto foi colocada em votação pelo Exmo. Sr. Presidente, sendo a mesma aprovada por unanimidade. |
| 2019-09-10 | Parecer favorável da comissão | — | Parecer favorável da Comissão de Constituição, Legislação e Redação. |
| 2019-09-10 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | Projeto colocado em votação pelo Exmo. Sr. Presidente, sendo que neste momento foi apresentada Emenda Modificativa ao Projeto pelo Vereador Antônio Carlos Martins Pimentel, sendo encaminhada para a Comissão de Constituição, Legislação e Redação para parecer. |
| 2019-09-03 | Parecer favorável da comissão | — | Parecer favorável da Comissão. |
| 2019-08-20 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | Foi protocolado ofício do Poder Executivo na Secretaria da Câmara, onde o mesmo solicita a retificação do Projeto de Lei Ordinária para Projeto de Lei Complementar, nos termos do Artigo 127 da Lei Orgânica do Município. |
| 2019-08-05 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | Aguardando emissão de parecer da Comissão Especial. |
| 2019-08-05 | Proposição apresentada em Plenário | — | Proposição apresentada em Plenário e encaminhada a Comissão Especial formada pelos Vereadores Jacques Villela, Ivan Nogueira e Pastor Darci para emissão de parecer. |
| 2019-08-05 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | Aguardando leitura em Plenário. |
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