| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 102 / 2019 |
| Date | 2019-09-16 |
| Ementa | O Vereador signatário, que a este subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, solicitar, após consultados os nobres pares, que V. Exª faça chegar Ofício às mãos do Prefeito Municipal Dr. José Roberto de Oliveira, bem como cópia para o Secretário Municipal de Obras, Sr. José Márcio Gonçalves Lima, requerendo que seja enviado a esta Casa Legislativa, no prazo da Lei, as seguintes informações acerca da Lei nº 4.464 de 26/06/2019 que “Dispõe sobre a limpeza, conservação, construção de muros e passeios em terrenos particulares localizados no perímetro urbano do Município de Leopoldina e dá outras providências” (cópia anexa): a) Quantos proprietários foram notificados; b) Quantos proprietários após a ação fiscalizadora cumpriram as determinações exigidas; c) Em quantos terrenos a municipalidade realizou a limpeza. |
| native_id | 4193 |
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