| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 54 / 2019 |
| Date | 2019-11-19 |
| Ementa | Dispõe sobre a proibição de fornecimento de canudos confeccionados em material plástico, nos locais que especifica, e dá outras providências |
| native_id | 4419 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2021-02-18 | Proposição arquivada | — | — |
| 2019-11-19 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | Aguardando leitura em Plenário. |
| 2019-11-19 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | Projeto apresentado em Plenário e encaminhado para a Comissão de Constituição, Legislação e Redação. |
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