| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 60 / 2019 |
| Date | 2019-12-02 |
| Ementa | Dispõe sobre a obrigatoriedade, no âmbito do Município de Leopoldina, do uso de mangueiras transparentes, nas bombas de combustíveis e dá outras providências |
| native_id | 4450 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2020-08-18 | Proposição arquivada | — | Projeto arquivado pelo Exmo. Sr. Presidente. |
| 2020-08-18 | Parecer contrário da comissão de mérito | — | Parecer da Comissão de Orçamento e Fiscalização Financeira pela não apreciação do Projeto, haja vista que fere os dispositivos legais. |
| 2019-12-09 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | Projeto encaminhado para a Comissão de Orçamento e Fiscalização Financeira para emissão de parecer. |
| 2019-12-09 | Parecer favorável da comissão | — | Parecer favorável da Comissão de Constituição, Legislação e Redação. |
| 2019-12-03 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | Projeto apresentado em Plenário e encaminhado para a Comissão de Constituição, Legislação e Redação para emissão de parecer. |
| 2019-12-02 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | Aguarda leitura em Plenário. |
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