| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2020 |
| Date | 2020-02-04 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de reajuste anual dos vencimentos aos servidores profissionais do cargo do Professor, para o fim específico de atualização acorde ao piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, conforme preceitua a Lei Federal nº 11.738/2008 e dá outras providências |
| native_id | 4546 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2020-02-10 | Aguardando sanção governamental | — | Projeto encaminhado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para sanção. |
| 2020-02-10 | Proposição aprovada | — | O Projeto foi aprovado em 1ª e 2ª votação em regime de urgência, sendo o mesmo encaminhado para sanção do Exmo. Sr. Prefeito Municipal. |
| 2020-02-10 | Parecer favorável da comissão | — | A Comissão Especial exarou parecer favorável ao Projeto, sendo que após a aprovação do parecer da Comissão a Vereadora Kélvia Raquel requereu que o Projeto fosse votado ainda na reunião ordinária na presente data, sendo o pedido da Vereadora colocado em votação pelo Sr. Presidente, o qual foi aprovado pelos Srs. Vereadores. |
| 2020-02-04 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | Projeto apresentado em Plenário e encaminhado para a Comissão Especial formada pelos Vereadores Darci José Portella, Kélvia Raquel de Souza Ribeiro Santos e José Augusto Cabral para emissão de parecer. |
| 2020-02-04 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | Aguardando leitura em Plenário. |
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