| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 2017 |
| Date | 2017-03-21 |
| Ementa | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DA VIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 458 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2017-08-22 | Proposição arquivada | — | A Comissão de Constituição, Legislação e Redação emitiu parecer conclusivo, na reunião ordinária do dia 21/08/2017, manifestando no sentido de que o Projeto não pode ser apreciado pela Casa, haja vista que fere dispositivos legais. Com a aprovação do Parecer o Sr. Presidente determinou sua remessa ao arquivo. |
| 2017-07-19 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | Aguardando emissão de parecer conclusivo da Comissão de Constituição, Legislação e Redação acerca do Parecer Jurídico de fls. 09/11. |
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