| Tipo | Representação |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2020 |
| Date | 2020-02-18 |
| Ementa | A vereadora abaixo assinado, vem por meio desta, na forma regimental, solicitar que V. Exa; após ouvido o plenário, tome a seguinte providência: Oficie a ENERGISA, com cópia ao PROCON – Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa de Consumidor – Prefeitura Municipal de Leopoldina, para que seja informado a esta Casa Legislativa, quais as providências tomadas pela concessionária, tendo em vista as reportagens noticiando a ilegalidade da cobrança do ICMS nas contas de luz das residências e empresas consumidoras. Que seja informado ainda, como será feito o ressarcimento desta cobrança indevida nas contas de luz, haja vista o reconhecimento pela Justiça da ilegalidade e estarmos atravessando uma crise financeira e a população não poder ser penalizada mais uma vez. |
| native_id | 4657 |
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