| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 120 / 2020 |
| Date | 2020-05-11 |
| Ementa | O vereador que a esta subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, solicitar, após consultados os nobres pares, que V. Exª. encaminhe ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. José Roberto de Oliveira, a seguinte indicação: Dar efetividade no município de Leopoldina à Lei Federal nº 13.987, de 07 de abril de 2020, que trata da distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com os recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica. |
| native_id | 4762 |
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