| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 27 / 2020 |
| Date | 2020-06-05 |
| Ementa | Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras pelas pessoas que menciona, como medida de enfrentamento à disseminação do novo coronavírus, causador da COVID – 19, na forma que indica e dá outras providências. |
| native_id | 4814 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2020-06-15 | Proposição retirada pelo autor | — | Projeto retirado de pauta pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal, conforme ofício nº 82. |
| 2020-06-08 | Parecer favorável da comissão | — | A Comissão Especial emitiu parecer favorável a tramitação do Projeto. |
| 2020-06-08 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | Projeto apresentado em Plenário e encaminhado para a Comissão Especial formada pelos vereadores José Augusto Cabral, Valdilúcio Malaquias e Jurandy Fófano Vieira para emissão de parecer. |
| 2020-06-08 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Exmo. Sr. Prefeito Municipal requereu que o Projeto fosse colocado em pauta para apreciação e votação dos nobres edis, conforme ofício nº 79 recebido na presente data. |
| 2020-06-05 | Proposição retirada pelo autor | — | Projeto retirado de pauta pelo Autor, conforme ofício protocolado sob nº 4522. |
| 2020-06-05 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | Aguardando leitura em Plenário. |
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