| Tipo | Representação |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 2020 |
| Date | 2020-04-13 |
| Ementa | O vereador abaixo assinado, vêm por meio desta, na forma regimental, solicitar que V. Exa; após ouvido o plenário, tome a seguinte providência: Oficie os Presidentes dos seguintes poderes federais: Poder Executivo (Presidente da República Jair Messias Bolsonaro), Senado Federal ( Presidente Davi Alcolumbre), Câmara dos Deputados (Presidente Rodrigo Maia), Supremo Tribunal Federal ( Presidente Dias Tóffoli) e Tribunal Superior Eleitoral (Presidente Rosa Maria Pires Weber), sugerindo que tendo em vista a “Pandemia do COVID-19 (Coronavirus)”, estudem a viabilidade, no sentido do cancelamento das eleições municipais deste ano de 2020, sendo a mesma realizada no ano de 2022, (como ocorrido em todo o país no ano de 1980), ou seja, unificando as eleições, e que os próximos prefeitos e vereadores de todo o Brasil, sejam escolhidos nas eleições para a Presidência da República, Governos dos Estados, Senadores, Deputados Federais e Deputados Estaduais, prorrogando os mandatos de todos os Prefeitos Municipais, Presidentes das Câmaras Municipais e Vereadores, e que todos os recursos financeiros que seriam utilizados para a realização das eleições deste ano, sejam revertidos para a área da saúde, investindo os mesmos na estrutura dos hospitais para o tratamento das pessoas infectadas com o coronavirus, bem como para demais tratamentos na área da saúde. E que durante os dois anos que foram prorrogados, (caso seja), que seja realizado pelo Congresso Nacional, uma reforma política, haja vista a necessidade. Justifico tal solicitação, tendo em vista que os cuidados e a prevenção a esta pandemia do coronavirus, irá durar alguns meses, não podendo haver aglomeração de pessoas, e além do mais, 1,5 bilhão é a previsão de gastos pelo TSE para a realização das eleições deste ano, sendo que estes recursos financeiros, conforme já falado acima, poderiam ser revertidos para a saúde pública, em especial ao combate e tratamento do coronavirus. |
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