| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 34 / 2020 |
| Date | 2020-06-30 |
| Ementa | Autoriza a regulamentação do procedimento para regularização fundiária rural e urbana, com o devido registro no Município de Leopoldina e dá outras providências |
| native_id | 4897 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2020-09-09 | Aguardando sanção governamental | — | Projeto encaminhado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para sanção. |
| 2020-09-08 | Proposição aprovada | — | Projeto aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª discussão e votação em regime de urgência. |
| 2020-09-08 | Parecer favorável da comissão | — | A Comissão Especial emitiu parecer favorável a tramitação do Projeto. |
| 2020-08-03 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | Projeto apresentado em Plenário e encaminhado a Comissão Especial formada pelos Vereadores Kélvia Raquei, Antônio Carlos Martins Pimentel e Hélio Batista Braga de Castro para emissão de parecer. |
| 2020-06-30 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | Aguardando leitura em Plenário. |
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