| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 60 / 2020 |
| Date | 2020-12-04 |
| Ementa | Altera dispositivos da Lei 4.383, de 31 de outubro de 2017 que “Regulamenta a Concessão de Benefícios em virtude de situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública, no âmbito da política municipal de Assistência Social e dá outras providências". |
| native_id | 5205 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2020-12-22 | Aguardando sanção governamental | — | Projeto encaminhado para o Exmo. Sr. Prefeito Municipal para sanção. |
| 2020-12-21 | Proposição aprovada | — | Projeto colocado em discussão e votação, com a Emenda Modificativa incorporada ao mesmo, sendo o mencionado projeto aprovado por unanimidade pelos nobres edis. |
| 2020-12-21 | Proposição aprovada | — | A Emenda Modificativa foi aprovada por unanimidade pelos nobres edis. |
| 2020-12-15 | Parecer favorável da comissão | — | A Comissão de Constituição, Legislação e Redação emitiu parecer favorável a tramitação da Emenda Modificativa. |
| 2020-12-15 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | Projeto colocado em discussão e votação, neste momento o Vereador Hélio Batista Braga de Castro apresentou Emenda Modificativa ao mesmo, sendo a Emenda encaminhada para a Comissão de Constituição, Legislação e Redação para parecer. |
| 2020-12-14 | Parecer favorável da comissão | — | A Comissão Especial emitiu parecer favorável a tramitação do Projeto. |
| 2020-12-07 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | Projeto apresentado em Plenário e encaminhado para a Comissão Especial formada pelos Vereadores Ivan Nogueira, Dr. Ferraz e Valdilúcio Malaquias para emissão de parecer. |
| 2020-12-04 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | Aguardando leitura em Plenário. |
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