| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 95 / 2020 |
| Date | 2020-04-13 |
| Ementa | A vereadora que a esta subscreve, vem, na forma regimental, apresentar a seguinte indicação a ser encaminhada ao Senhor Prefeito Municipal de Leopoldina, Doutor José Roberto de Oliveira: Estudar a possibilidade de enviar a esta Casa Legislativa um projeto de lei, em regime de urgência, objetivando a isenção de impostos municipais para as empresas que ficarem fechadas, enquanto perdurar a situação de emergência em saúde pública, prevista no Decreto Municipal nº 4.610, de 22 de março de 2020. Justifico a presente indicação, tendo em vista que a recomendação do Governo Municipal é a suspensão de atividades com presença de público, a fim de evitara circulação de pessoas nas ruas, para fins de prevenção à infecção e à propagação do COVID-19 e, com essa medida, muitas empresas estarão prejudicadas, impactando negativamente a renda e o emprego na cidade. |
| native_id | 5206 |
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