| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 277 / 2020 |
| Date | 2020-12-08 |
| Ementa | O vereador que a esta subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, solicitar, após consultados os nobres pares, que V. Exª. encaminhe ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. José Roberto de Oliveira, indicação, solicitando que encaminha um projeto de lei para esta Casa Legislativa que “Dispõe sobre coleta, escoamento, o aproveitamento e tratamento da água proveniente do processo de condensação de aparelhos de ar condicionado, e dá outras providências”, (modelo em anexo), tendo em vista despacho da assessoria jurídica desta Casa Legislativa, no projeto de lei nº 24/2020 (ementa acima), apresentado por mim. |
| native_id | 5223 |
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