| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 143 / 2020 |
| Date | 2020-12-15 |
| Ementa | O Vereador que a esta subscreve, vem no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, solicitar, após, consultados os nobres pares, que V. Exa; encaminhe ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Dr. José Roberto de Oliveira, com cópia para a Secretária Municipal de Educação, Regina Lúcia Barbosa Brito de Oliveira, requerimento, solicitando que envie para esta Casa legislativa, no prazo da lei, as seguintes informações, com o envio de todos os documentos comprobatórios: Valores mensais, de recursos recebidos, no período de 1º de janeiro de 2019, a 30 de novembro de 2020, referentes aos programas abaixo relacionados, especificando mês a mês: FNDE – Fundo Nacional de desenvolvimento da Educação. PNAP – Programa Nacional de Formação em Administração Pública. PNAIC – Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa. EJA – Educação para Jovens e Adultos. PNAF – Política Nacional de Assistência farmacêutica. MAIS EDUCAÇÃO: Programa Novo Mais Educação. AEE – Atendimento Educacional Especializado. |
| native_id | 5251 |
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