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materia nº 206/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 206 / 2021
Date 2021-02-08
EmentaO Vereador que a esta subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, solicitar após consultados os nobres pares, que V. Exª. encaminhe ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Municipal Pedro Augusto Junqueira Ferraz, a seguinte indicação: Estudar a possibilidade de remeter à Câmara Municipal o Projeto de Lei que reforme o Código de Obras, tendo em vista que o dispositivo legal é defasado, datado de 1954, necessitando de atualização. Com a simplificação e otimização haverá mais geração de empregos e oportunidades de crescimento para as cidades.
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