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materia nº 255/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 255 / 2021
Date 2021-02-15
EmentaO Vereador que a esta subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, solicitar após consultados os nobres pares, que V. Exª. encaminhe ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Municipal Pedro Augusto Junqueira Ferraz, a seguinte indicação: Estudar a possibilidade de se abrir uma concessão pública para um cemitério particular, conforme preceitua a Lei Orgânica do Município de Leopoldina (Lei 2.187/1990), mais precisamente nos artigos 13, incisos VII e XXIV, artigo 25, §3º e §4º e artigo 26.
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