| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 268 / 2021 |
| Date | 2021-02-16 |
| Ementa | O Vereador que a esta subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, solicitar após consultados os nobres pares, que V. Exª. encaminhe ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Municipal Pedro Augusto Junqueira Ferraz, a seguinte indicação: Requer que seja feito um estudo pelo Poder Público no sentido de apoiar e incentivar a Agricultura Familiar. A Agricultura Familiar é o cultivo da terra realizado por pequenos proprietários rurais, tendo como mão-de-obra essencialmente o núcleo familiar, tendo em vista em nossa cidade ter muitos colonos, agricultores, que de geração em geração vem trabalhando no campo sem ter a oportunidade de poder comprar seu próprio pedaço de terra. Peço que estude a possibilidade de assentar em terras da Prefeitura 1 alqueire de terra para cada família. Em contra-partida essa família, ao ser beneficiada com a terra, a mesma terá regras a cumprir, regras estas impostas pelo Poder Público, assim como acontece com a Lei do PRODEM. |
| native_id | 5638 |
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