br-locleg corpus explorer

← Leopoldina (MG)

materia nº 277/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 277 / 2021
Date 2021-02-16
EmentaA Vereadora que a esta subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, solicitar após consultados os nobres pares, que V. Exª. encaminhe ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Municipal Pedro Augusto Junqueira Ferraz, a seguinte indicação: Requer que seja cumprida a Lei 4.464/2019, para que o proprietário de terrenos baldios cuide da limpeza dos mesmos, impedindo a proliferação de doenças através de insetos e roedores.
native_id5647

Autoria

Documents (0)

This record cites no document — absence is availability information, not an omission.