| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 315 / 2021 |
| Date | 2021-03-01 |
| Ementa | O Vereador que a esta subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, solicitar após consultados os nobres pares, que V. Exª. encaminhe ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Municipal Pedro Augusto Junqueira Ferraz, a seguinte indicação: Promover um levantamento das decisões judiciais liminares que tenham impactado obras necessárias à realização de políticas públicas essenciais e outras de caráter relevante. JUSTIFICATIVA Por meio deste pedido, venho solicitar o atendimento dessa demanda ao Poder Executivo Municipal, sendo que em caso de haver tais decisões, se busque, preservando o interesse público, a solução do destravamento das obras através de conciliação e mediação. Na certeza de que nosso pedido merecerá seu pronto atendimento, desde já agradeço. |
| native_id | 5673 |
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