| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 384 / 2021 |
| Date | 2021-03-15 |
| Ementa | O Vereador que a esta subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, solicitar após consultados os nobres pares, que V. Exª. encaminhe ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Municipal Pedro Augusto Junqueira Ferraz, com cópia para a Secretária Municipal de Assistência Social, Luiza Helena Morais Barbosa, a seguinte indicação: Que o Executivo, junto à Secretaria de Assistência Social, adote as providências no sentido de ajudar a população em situação de rua que utilizam os logradouros públicos e as áreas degradadas como espaço de moradia e de sustento. Recomendo se possível a criação de unidades de acolhimento para pernoite temporário ou como moradia provisória. A medida visa promover a dignidade da pessoa humana e a eliminação da pobreza por meio da efetivação dos direitos sociais estampados no art. 6º da CF/88. |
| native_id | 5784 |
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