| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 26 / 2021 |
| Date | 2021-04-13 |
| Ementa | Regulamenta a Atividade de Transporte Remunerado Privado Individual de Passageiros no Município de Leopoldina e dá outras providências. |
| native_id | 5919 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2021-12-07 | Proposição aprovada | — | — |
| 2021-11-30 | Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça | — | Parecer em Subemenda |
| 2021-11-30 | Parecer favorável da Assessoria Jurídica | — | Parecer em Subemenda |
| 2021-09-24 | Parecer favorável da comissão | — | Parecer em Emendas |
| 2021-09-20 | Parecer favorável da Assessoria Jurídica | — | Parecer em Emendas |
| 2021-09-14 | Parecer favorável da comissão | — | — |
| 2021-08-17 | Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento | — | — |
| 2021-07-26 | Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça | — | Parecer preliminar |
| 2021-04-14 | Parecer favorável da Assessoria Jurídica | — | — |
| 2021-04-13 | Aguardando Parecer da Assessoria Jurídica | — | — |
| 2021-04-13 | Proposição apresentada em Plenário | — | — |
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