| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 515 / 2021 |
| Date | 2021-04-20 |
| Ementa | O Vereador que a esta subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, solicitar após consultados os nobres pares, que V. Exª. encaminhe ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Municipal Pedro Augusto Junqueira Ferraz, a seguinte indicação: Estudar a possibilidade de que parte do valor do IPVA passe a ser destinado para a recuperação e reforma das estradas rurais de nosso Município, haja vista que, dos valores arrecadados com o referido imposto, 25% são investidos na Educação, 15% na Saúde, restando uma sobra no caixa do Município de 60% do valor destinado ao Município. Assim, resta claro a disponibilidade de recursos que viabilizam o investimento nas estradas rurais, conforme consta desta indicação. Outrossim, tal proposição proporcionará melhor escoamento de mercadorias e circulação de pessoas oriundas de nossas comunidades e distritos localizados nas áreas rurais. |
| native_id | 5977 |
This record cites no document — absence is availability information, not an omission.