| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 676 / 2021 |
| Date | 2021-06-14 |
| Ementa | O Vereador que a esta subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, solicitar após consultados os nobres pares, que V. Exª. encaminhe ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Municipal Pedro Augusto Junqueira Ferraz, a seguinte indicação: Que o Executivo envie a esta Casa Legislativa um projeto de lei para instituir um programa de acompanhamento técnico gratuito para obras de famílias de baixa renda. Esta proposição pretende atender aos conjuntos familiares com renda total de até três salários mínimos ou de ganhos per capita de, no máximo, meio salário. A ideia é que o projeto conte com aporte financeiro do município. Segue no item Indexação a continuação da presente Indicação. |
| native_id | 6223 |
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