| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 88 / 2021 |
| Date | 2021-10-15 |
| Ementa | Institui o selo de responsabilidade social "Amigo da Criança e do Adolescente", certificando as pessoas físicas e jurídicas que efetuarem doações ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente - FIA - de Leopoldina, por dedução do imposto de renda, e dá outras providências. |
| native_id | 6634 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2021-11-09 | Proposição aprovada | — | — |
| 2021-11-08 | Parecer favorável da comissão | — | — |
| 2021-10-26 | Parecer favorável da comissão | — | — |
| 2021-10-15 | Proposição apresentada em Plenário | — | — |
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