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materia nº 1/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1 / 2022
Date 2022-01-10
EmentaAutoriza o Poder Executivo a celebrar Contrato de Concessão de Direito Real de Uso de área de terreno, com a empresa Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA e dá outras providências
native_id6674

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2022-01-24 Proposição aprovada — —
2022-01-24 Parecer favorável da comissão — —
2022-01-24 Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça — —
2022-01-24 Parecer favorável da Assessoria Jurídica — —
2022-01-24 Aguardando Parecer da Assessoria Jurídica — —
2022-01-10 Proposição apresentada em Plenário — —

Documents (1)

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