| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 983 / 2021 |
| Date | 2021-12-14 |
| Ementa | O Vereador que a esta subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, solicitar após consultados os nobres pares, que V. Exª. encaminhe ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Municipal Pedro Augusto Junqueira Ferraz, a seguinte indicação: Estude a possibilidade, de encaminhar um Projeto de Lei para esta Casa Legislativa, que disponha sobre a isenção de 50% de desconto no ‘IPTU’ para pensionistas e aposentados que residem em imóveis de até 150m², com renda familiar até dois salários mínimos, conforme ocorrido em várias cidades. |
| native_id | 6909 |
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